Danos
Materiais
Os danos
materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas
ou jurídicas.
Os danos
materiais podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou
omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão
de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados
lucros cessantes.
O direito
à reparação destes danos está expressamente previsto na Constituição Federal e
em outros dispositivos legais, como o Código Civil em vigor, o Código de Defesa
do Consumidor, o Código Comercial, entre outros, além de outras inúmeras leis
específicas que podem ser encontradas em nosso link de legislações compiladas.
Para a
reparação do dano material mostra-se imprescindível demonstrar-se o nexo de
causalidade entre a conduta indevida do terceiro e o efetivo prejuízo
patrimonial que foi efetivamente suportado.
Assim,
entre particulares, apurar-se-á se a conduta reprovável e indevida foi ou não
culposa, excetuando-se os casos das relações de consumo, onde a
responsabilidade é objetiva, ou seja, não se discute culpa, mas somente a ocorrência
ou não do fato gerador do dano e, também, os danos causados pela atividade
indevida do Estado, para os quais prevalecem as mesmas regras.
Por sua
natureza, evidentemente, a demonstração da extensão do dano material deve ser
precisa também quanto ao valor da indenização pretendida, pois o que se visa
através da ação judicial é a recomposição da efetiva situação patrimonial que
se tinha antes da ocorrência do dano.
Ressalta-se
que nada impede a cumulação do pedido de indenização pelo dano material
suportado com o pedido de indenização por eventuais danos morais ou à imagem
que derivaram do mesmo fato gerador. A jurisprudência abaixo transcrita
demonstra claramente o posicionamento dos tribunais quanto às condições
indispensáveis para que reste configurado o direito à reparação do dano
material.
Jurisprudência
 | seguro - dano material e moral |
| danos materiais - falta de provas |
| acidente ferroviário - responsabilidade do transportador |
| valor da causa - dano material e moral |
| rompimento de barragem - responsabilidade do proprietário |
| perícia - justiça gratuita |
| morte de filho menor - dano moral |
| lucros cessantes - dano material |
| cumulatividade - dano moral e material |
| prefeito - dano causado ao município |
| policial militar - dano material e moral |
| filho menor - pensão |
| seguradora - acidente em via férrea |
| seguro de veículo - dano material |
| acidente - dano material e moral |
| separação - danos morais e materiais |
| shopping center - dano moral e material |
| seguradora - indenização |
| acidente de trânsito - dano material |
| tabelião - responsabilidade |
| acidente de trânsito - dano moral e material |
| acidente de trânsito - dano material |
| acidente de trânsito - dano material |
| teoria da aparência - dano material |
| dano em veículo - dano material |
| furto de veículo - teoria do risco da atividade |
| transferência de veículo - dano material e moral |
| furto em estacionamento - dano material |
| contrato administrativo - rescisão unilateral |
| construtora - atraso |
| furto de veículo - indenização |
| vigilância - furto |
| direito autoral - refrão musical |
| procedência parcial - sucumbência recíproca |
| condenação criminal - efeitos civis |
| decisão criminal - vinculação civil |
| assistência judiciária - ônus da prova |
| suicídio - clínica |
| extravio de correspondência - indenização |
| culto - indenização |
| acidente- indenização |
| seguro obrigatório - indenização |
| DPVAT - prescrição |
| leilão - indenização |
| acidente - pensão |
| atropelamento-pensão |
| indenização - arbitramento |
| DPVAT - Ministério Público |
| lucro cessante - cadastro |
| trabalhista - honorários advocatícios |
| imposto de renda - incidência |
| seguro - embriaguez |
| estacionamento - furto |
| acidente - prova |
| FGTS - penhora |
| pensão - termo final |
| JEC - complexidade |
| perda de clientela - indenização |
| universidade - mensalidade |
| seguro - risco |
| DPVAT - nascituro |
| DPVAT - cabimento |
| veículo - responsabilidade |
| construção - incorporador |
| tutela antecipada - danos |
Nenhum comentário:
Postar um comentário