Ação ressarcimento c/c indenização por danos materiais

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA

COMARCA DE___________________________________

      (NOME DO AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL),(PROFISSÃO), portador da cédula de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado (a) no (a){ENDEREÇO}, juridicamente assistidos (as) pela Defensoria Pública do Estado do, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50, artigos 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro, 927 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 9.099/95, ajuizar

AÇÃO DE RESSARCIMENTO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

em face de, (nome da ré) (qualificação,(endereço), pelos fatos e fundamentos abaixo

descritos:

DOS FATOS

No dia ____________, a autora realizou com a ré um contrato verbal de compra e venda de um imóvel, no qual ficou estabelecido que a ré deveria vender à autora um terreno de sua propriedade, localizado no (endereço do imóvel), e em contrapartida, a autora pagaria pelo mesmo o valor de R$....., em 5 parcelas de R$.........

Após a entrega do terreno, a autora começou a construir sua casa no local, gastando com materiais de construção o valor de R$......... Gastou,

ainda, com mão de obra e serviços de limpeza no terreno a quantia de R$........,

conforme atesta com os comprovantes inclusos.

Pois bem, após ter pago à ré a quantia de R$, referente a quase

duas parcelas do imóvel, e ter tido gastos para a construção da casa no terreno, a

autora foi surpreendida pela CODEBAR, que apresentou-se como verdadeira

proprietária, motivo pelo qual a autora teve que desocupar o imóvel comprado.

Em razão de a ré ter vendido um terreno que disse ser de sua

propriedade, mas que, na realidade, pertencia à terceiro, encontra-se, a autora em

uma situação difícil, há mais de 08 meses, morando em imóvel alugado, gastando

por mês a quantia mensal de R$.........

A autora procurou a ré, por diversas vezes, a fim de que fosse

devolvido o valor de R$......... pago, bem como as demais despesas realizadas,

decorrentes do ato ilícito cometido pela ré, mas a mesma quedou-se inerte, razão

pela qual ajuíza a presente ação, a fim de ver garantido seus direitos.

DO DIREITO

Dispõe o art. 422 do Código Civil que:

“Os contratantes são obrigados a guardar, assim na

conclusão do contrato, como na sua execução, os

princípios da probidade e da boa-fé”.

A autora cumpriu fielmente com sua obrigação no contrato

firmado, uma vez que pagou as parcelas que haviam sido vencidas, até a retomada

do imóvel pelo verdadeiro dono. Contudo, a ré agiu de má-fé, posto que vendeu um

imóvel que não lhe pertencia, gerando enriquecimento ilícito e danos à autora.

Pelo fato da ré ter vendido coisa que sabia não ser sua e ter

recebido em contrapartida o valor de R$........., pela venda da coisa, deve devolver à

autora a citada quantia.

Determinam os artigos 927 e 186 do CPC o seguinte:

“Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano à

outrem, fica obrigado a repará-lo”

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência

ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,

ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Pois bem, vê-se, da mera leitura dos dispositivos acima

transcritos, que o ato ilícito cometido pela ré – de vender um bem que não lhe

pertencia – gerou diversos prejuízos materiais à autora, que na certeza de que tinha

comprado seu terreno, começou a construir uma casa para morar com sua família,

gastando na mesma o valor de R$.......................... e, com a fatídica descoberta que o

terreno não pertencia à ré, ainda teve que suportar despesas com pagamento de

alugueis, tendo pago, até o presente momento a quantia de R$.........., referente aos

últimos 10 meses, em razão de ter perdido sua casa.

DO PEDIDO

Posto isto, a autora pleiteia:

a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser legalmente necessitado, nos

termos do art. 5º, inc. LXXIV da Constituição da República da Lei nº 1.060/50;

b) Nos termos da Lei nº 9.099/95, a designação de dia e hora para a audiência de

conciliação, instrução e julgamento, devendo a ré ser citado para comparecer e

apresentar contestação, querendo, sob pena de serem reputados como verdadeiros

os fatos articulados nesta inicial;

d) Julgar TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do pedido,

com a condenação da ré a pagar à autora o valor de R$.........., referente ao

ressarcimento do valor do terreno pago e mais os danos causados à autora, juros e

correção monetária, mais custas processuais e honorários advocatícios no percentual

de 20% sobre o valor da causa, a serem depositados em favor do Fundo da

Defensoria Pública do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 6717/2005, no Banco

037, agencia 015, conta corrente nº 182900-9.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas

admitidos em direito, especialmente pela documental e testemunhal abaixo arrolada.

Dá à causa o valor de para efeitos fiscais de R$ R$.........................

Termos em que

Pede deferimento.

Local e data.

OAB

Rol de testemunhas:

Rol de documentos: